Conhecer as normas de exportação é essencial para as empresas que desejam começar a escoar seus produtos para o exterior. Esse conjunto de regras evita prejuízos financeiros e problemas jurídicos para o empreendimento.
Continue lendo para entender mais sobre como funciona a dinâmica para as empresas exportadoras.
Exportação: quais são os pré-requisitos?
Em linhas gerais, a legislação brasileira não impõe muitas limitações para o início das atividades de exportação. A principal exigência, para pessoa física ou pessoa jurídica, que deseja exportar é ter inscrição no Registo de Exportadores e Importadores, conhecido também como REI.
Na primeira exportação, esse registro é realizado automaticamente. Com o registro efetivado, a empresa é obrigada a realizar suas operações através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Para estar habilitado para exportar, basta que o interessado esteja com:
- O Registro de Exportadores e Importadores (REI) regularizado;
- Documentação em dia.
Tipos de exportação
Basicamente, existem dois tipos de exportação:
- Direta;
- Indireta.
Exportação direta
Nessa modalidade de exportação, os produtos são exportados e faturados pelo fabricante diretamente no importador. O governo oferece, nessa modalidade, diversos incentivos fiscais, o que representa aumento na margem de lucros. Dessa forma, a competitividade da mercadoria fora do país aumenta, pois terá um preço final mais em conta.
O produto exportado nessa modalidade tem isenção de:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para realizar esse tipo de exportação é essencial que a empresa exportadora conheça bem as normas nacionais e internacionais.
Exportação indireta
No caso da exportação indireta, o fabricante não tem nenhum contato com o destinatário final dos produtos. O processo é realizado por uma empresa situada no Brasil, cuja finalidade é comprar produtos nacionais para enviar ao exterior.
A empresa terceira faz a intermediação entre a indústria que produz o item e o comprador interessado. Essas companhias especializadas em exportação são chamadas de trading companies.
Nessa modalidade, não são concedidos os mesmos benefícios relacionados a IPI e ICMS. O custo dessa operação ficará mais elevado não somente pela falta de incentivos fiscais, mas também por ter uma terceira empresa envolvida. Haverá o custo dessa empresa.
Tributação e exportação
Acima apresentamos os dois tipos de exportação que existem:
- Exportação direta – realizada pela fabricante do produto exportado;
- Exportação indireta – realizada por uma empresa intermediária que compra os produtos e os envia para o exterior.
Assim, como explicamos na modalidade de exportação direta há isenção de IPI e ICMS. Outra vantagem para o fabricante é poder usufruir de benefícios fiscais que recaem sobre os insumos utilizados no fabrico do produto.
Por sua vez, na exportação indireta, há incidência de tributos, de acordo com a modalidade. Devemos lembrar que a regulamentação fiscal varia. Por isso é essencial que as empresas que desejam exportar façam uma análise do cenário para entender o que vale mais a pena.
Entenda como funciona o despacho e embarque aduaneiro
Companhias que realizam exportações devem se atentar para o processo de embarque e despacho aduaneiro.
As mercadorias somente são liberadas para a exportação mediante autorização dos agentes da Receita Federal. Para isso, é realizada a análise da documentação para verificar parâmetros legais.
Documentos pré-embarque
Confira abaixo quais são os documentos exigidos no pré-embarque:
- Nota fiscal ou fatura comercial;
- Fatura pré-forma;
- Certificados adicionais (se for necessário);
- Registro de exportação devidamente preenchido no Siscomex;
- Packing list/romaneio de embarque;
- Contrato de câmbio;
- Carta de crédito.
Documentos pós-embarque
Confira abaixo quais são os documentos exigidos no pós-embarque:
- Comprovante de exportação emitido pela Receita Federal;
- Conhecimento de transporte (pode ser marítimo, ferroviário, aéreo ou rodoviário).
Regras de embalagem dos produtos
As embalagens são um ponto importante para a realização de exportação de mercadorias. Alguns materiais específicos são exigidos em certos países e caso as regras não sejam atendidas não é possível recebê-los no seu destino.
É necessário considerar ainda o tipo de produto, como será feito o transporte além de questões burocráticas, logísticas e funcionais. Deve haver ainda uma rotulagem de padrão internacional utilizando código de barras e QR Codes. Assim os processos de automação e cadastro são facilitados.
Operações de câmbio
Essa é uma etapa crucial da operação de exportação envolvendo regras relevantes. A negociação com a instituição financeira demanda atenção, pois é ela quem se responsabilizará pela conversão da moeda a ser recebida em reais.
Para realizar esse tipo de operação é necessário ser autorizada ou credenciada pelo Banco Central do Brasil.
Resumo sobre exportação
- Exportação é o processo em que uma empresa comercializa seus produtos ou serviços para clientes do exterior.
- Para exportar é necessário ter processos organizados e conhecer a legislação aplicável.
- Existem dois tipos principais de exportação: direta e indireta.
- A exportação direta é aquela na qual a fabricante é responsável pela exportação.
- Na modalidade indireta, há uma terceira empresa que realiza a compra do produto da fabricante e realiza sua exportação.
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